Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Em dez anos, STF não condenou políticos

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Contrato de honorários advocatícios

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

OAB-SP quer apuração da verdade

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.

CRIMINAL. HC. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. IMUNIDADE PROCESSUAL DE ADVOGADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA.

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Tráfico - Novo Procedimento

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.